Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
ECRI - Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância. Relatório sobre Portugal
Documentação e Direito Comparado, Lisboa, N.79/80 (Julho/Dezembro 1999), p.273-285
RACISMO, XENOFOBIA, MINORIA ÉTNICA, DIREITOS DO HOMEM, CONSELHO DA EUROPA, PORTUGAL
A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) foi criada em 1994, por iniciativa da 1.ª cimeira dos Chefes de Estado e de Governo dos Estados membros do Conselho da Europa, com o fim de combater os problemas crescentes do racismo, da xenofobia, do anti-semitismo e da intolerância, que ameaçam os direitos do homem e os valores democráticos da Europa. O presente relatório sobre Portugal, da responsabilidade de um Grupo de Trabalho, reflecte questões que se prendem com os aspectos de índole jurídica, designadamente, a legislação portuguesa existente no âmbito da luta contra o racismo e a intolerância, bem como com os aspectos de índole política, destinados a favorecer a inserção social e ocupacional de minorias étnicas radicadas em Portugal.
