Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28287
Crise do Estado e administração da justiça / J. P. Baptista Dias
Revista de Administração e Políticas Públicas, Braga, Vol. 1, nº 2 (2000), p. 68-82
Resumo inserto no próprio artigo.
ESTADO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS, PODER JUDICIAL, POLÍTICA ECONÓMICA, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, PORTUGAL
As democracias assentam na ideia de contrato social. Tratando-se de uma obrigação complexa e contraditória, é susceptível de ampliação, redução ou mesmo de colapso. O crescimento do "Welfare State" visou a integração do proletariado na sociedade das economias capitalistas, pretendendo reduzir a litigiosidade social. Porém, o crescimento das administrações públicas prestacionais propiciou mais amplos factores de conflito que as crises das décadas de 70 e 80 potenciaram, colocando globalmente em situação de pré-colapso o sistema de segurança colectiva e em especial o subsistema de administração de justiça. Em Portugal, estes problemas são fortemente agravados pela ausência de uma profunda reforma da administração pública. Neste contexto, é analisada a crise de legitimidade do poder judicial, a crise de modelo de gestão dos tribunais e a crise de formação dos magistrados e funcionários judiciais.
