Centro de Documentação da PJ
| ||||
| PORTUGAL. Leis, decretos, etc. O imposto do sêlo : anotações ao regulamento e à tabela do imposto do sêlo - alguns diplomas importantes - sêlo sôbre as escrituras de trespasses e novos arrendamentos / Edmundo Ferreira de Almeida, Horácio Costa Cerqueira.- Lisboa : Empresa Nacional de Publicidade, 1938.- 245 p. ; 22 cm IMPOSTO DE SELO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL Breve resenha histórica do imposto do selo. Regulamento do imposto do selo. Tabela geral do imposto do selo. Alguns diplomas importantes sobre o imposto do selo. |