Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Le secret professionel et ses implications sur l'utilization de rapports d'expertise, d'enquêtes sociales, d'études sociales et de rapports de guidance sociale dans des procédures distinctes de celles dans lesquelles ils ont été établis / L. Nouwynck
Revue de Droit Penal et de Criminologie, Bruxelles, N.6 (Juin 2002), p.625-642
SEGREDO PROFISSIONAL , VIDA PRIVADA, PRIVACIDADE, MINISTÉRIO PÚBLICO, CONFIDENCIALIDADE, DEONTOLOGIA PROFISSIONAL
São objecto de análise algumas questões que se prendem com o segredo profissional e as suas implicações, relativamente à possibilidade de o Ministério Público belga ulilizar as informações contidas nos relatórios de peritagem de âmbito psico-médico-social, noutros processos diferentes daqueles a que os relatórios dizem respeito. Sem desvirtuar a sua acção, o Ministério Público, como guardião da legalidade e dos direitos do homem, deverá ter sempre presente o respeito pela confidencialidade e pela não intromissão na vida privada dos cidadãos.
