Centro de Documentação da PJ
Monografia
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Comentário do Código Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque.- 4.ª ed. atualizada.- Lisboa : Universidade Católica Editora, 2021.- 1759 p. ; 25 cm
ISBN 9789725407721
CÓDIGO PENAL, CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, DIREITO CONSTITUCIONAL, PORTUGAL
Introdução à 4.ª edição. Introdução à 3.ª edição. Introdução à 2.ª edição. Introdução. Código Penal. Relatório constante do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro. Relatório constante do Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março. LIVRO I - Parte geral: Título I – Da lei criminal. Capítulo Único - Princípios gerais. Título II – Do facto. Capítulo I – Pressupostos da punição. Capítulo II – Formas do crime. Capítulo III - Causas que excluem a ilicitude e a culpa. Título III – Das consequências jurídicas do facto. Capítulo I – Disposição preliminar. Capítulo II – Penas: Secção I – Penas de prisão e de multa; Secção II – Suspensão da execução da pena de prisão; Secção III – Prestação de trabalho a favor da comunidade e admoestação; Secção IV – Liberdade condicional. Capítulo III – Penas acessórias e efeitos das penas. Capítulo IV – Escolha e medida da pena: Secção I – Regras gerais; Secção II – Reincidência; Secção III – Punição do concurso de crimes e do crime continuado. Secção IV – Desconto. Capítulo V – Pena relativamente indeterminada: Secção I – Delinquentes por tendência; Secção II – Alcoólicos e equiparados; Secção III – Disposições comuns. Capítulo VI – Pessoas coletivas. Capítulo VII – Medidas de segurança: Secção I – Internamento de inimputáveis; Secção II – Suspensão da execução do internamento; Secção III – Execução da pena e da medida de segurança privativas da liberdade; Secção IV – Medidas de segurança não privativas da liberdade. Capítulo VIII – Internamento de imputáveis portadores de anomalia psíquica. Capítulo IX – Perda de instrumentos, produtos e vantagens. Título IV – Queixa e acusação particular. Título V – Extinção da responsabilidade criminal. Capítulo I – Prescrição do procedimento criminal. Capítulo II – Prescrição das penas e das medidas de segurança. Capítulo III – Outras causas de extinção. Título VI – Indemnização de perdas e danos por crime. LIVRO II - Parte especial. Título I – Dos crimes contra as pessoas. Capítulo I – Dos crimes contra a vida. Capítulo II – Dos crimes contra a vida intra-uterina. Capítulo III – Dos crimes contra a integridade física. Capítulo IV – Dos crimes contra a liberdade pessoal. Capítulo V – Dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual: Secção I – Crimes contra a liberdade sexual; Secção II – Crimes contra a autodeterminação sexual; Secção III – Disposições comuns. Capítulo VI – Dos crimes contra a honra. Capítulo VII – Dos crimes contra a reserva da vida privada. Capítulo VIII – Dos crimes contra outros bens jurídicos pessoais. Título II – Dos crimes contra o património. Capítulo I – Disposição preliminar. Capítulo II – Dos crimes contra a propriedade. Capítulo III – Dos crimes contra o património em geral. Capítulo IV – Dos crimes contra direitos patrimoniais. Capítulo V – Dos crimes contra o sector público ou cooperativo agravados pela qualidade do agente. Título III – Dos crimes contra a paz, identidade cultural e integridade pessoal. Título IV – Dos crimes contra a vida em sociedade. Capítulo I – Dos crimes contra a família, os sentimentos religiosos e o respeito devido aos mortos: Secção I – Dos crimes contra a família; Secção II – Dos crimes contra sentimentos religiosos; Secção III – Dos crimes contra o respeito devido aos mortos. Capítulo II – Dos crimes de falsificação: Secção I – Disposição preliminar; Secção II – Falsificação de documentos; Secção III – Falsificação de moeda, título de crédito e valor selado; Secção IV – Falsificação de cunhos, pesos e objetos análogos; Secção V – Disposição comum. Capítulo III – Dos crimes de perigo comum. Capítulo IV – Dos crimes contra a segurança das comunicações. Capítulo V – Dos crimes contra a ordem e a tranquilidade públicas: Secção I – Dos crimes de anti-socialidade perigosa; Secção II – Dos crimes contra a paz pública; Secção III – Dos crimes contra sinais de identificação. Título V – Dos crimes contra o Estado. Capítulo I – Dos crimes contra a segurança do Estado: Secção I – Dos crimes contra a soberania nacional; Subsecção I – Dos crimes contra a independência e a integridade nacionais; Subsecção II – Dos crimes contraestados estrangeiros e organizações internacionais; Secção II – Dos crimes contra a realização do Estado de direito; Secção III – Dos crimes eleitorais; Secção IV – Disposições comuns. Capítulo II – Dos crimes contra a autoridade pública: Secção I – Da resistência e desobediência à autoridade pública; Secção II – Da tirada e evasão de presos e do não cumprimento de obrigações impostas por sentença criminal; Secção III – Da violação de providências públicas; Secção IV – Usurpação de funções. Capítulo III – Dos crimes contra a realização da justiça. Capítulo IV – Dos crimes cometidos no exercício de funções públicas: Secção I – Da corrupção; Secção II – Do peculato; Secção III – Do abuso de autoridade; Secção IV – Da violação de segredo; Secção V – Do abandono de funções; Secção VI – Disposição geral. Título VI – Dos crimes contra animais de companhia.