26.B.26/37934 |
| BRAVO, Jorge dos Reis Cooperação e recuperação de ativos na comunidade dos países de língua portuguesa / Jorge dos Reis Bravo In: Cooperação internacional para efeitos de recuperação de ativos / coord. Maria Raquel Desterro Ferreira, Elina Lopes Cardoso, João Conde Correia. - Coimbra : Almedina, 2021. - p. 427-451. (CD 329) CPLP, RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA I. Introdução. II. Novas conceções, novos objetivos e novos esforços no âmbito do confisco no espaço da juslusofonia. III. O quadro de cooperação judiciária da CPLP no âmbito da recuperação de ativos. IV. Para uma harmonização e compatibilidade de regimes entre os Estados da CPLP. V. Considerações conclusivas. |