Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD210 |
Reflexões sobre o Instituto da Liberdade Condicional [Documento electrónico] / Catarina Lacerda e Megre de Machado Bahia.- Lisboa : [s.n.], 2011.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação para a obtenção do grau de mestre da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientador Germano Marques da Silva. Ficheiro de 362 KB em formato pdf (42 p.). Disponível também em: http://repositorio.ucp.pt/bitstream/10400.14/7815/3/UCP%20-%20Msc%20Forense%20-%20Reflex%C3%B5es%20sobre%20o%20Instituto%20da%20Liberdade%20Condicional%20-%20vfinal.pdf. Acedido a 26 de setembro de 2012.
LIBERDADE CONDICIONAL, EXECUÇÃO DA PENA, DIREITO PENAL, DIREITO PENITENCIÁRIO, TESE, PORTUGAL
1. Introdução. 2. A evolução do Instituto. 3. Regime jurídico do Instituto em Portugal. 4. Execução do regime da liberdade condicional. 5. Perspectivas sobre a liberdade condicional. 6. Conclusão. 7. Bibliografia.