Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
24225
Medidas legislativas para o combate ao crime organizado em Macau e suas avaliações / Wong Sio Chak
Revista de Investigação Criminal e Justiça, Macau, N.º 18 (Dezembro 2002), p. 40-47
LEGISLAÇÃO PENAL, CRIME ORGANIZADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CRIMINALIDADE, MACAU
I. Legislação avulsa de acordo com as características das actividades criminosas da associação secreta. II. Definir explicitamente o conceito de associação secreta para ultrapassar as dificuldades. III. Fazer frente às características da actividade de associação secreta designando os relativos crimes. IV. Criação de preceituados especiais em relação a extrema dificuldade na recolha de provas. Apreciação final: a definição jurídica deve ser melhorada; as medidas de combate devem ser revistas; a estrutura do direito penal deve ser aperfeiçoada; é urgente o melhoramento das técnicas legislativas.
