Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37251
As dificuldades de prova nos crimes de corrupção : discussão sobre o problema e sobre potenciais soluções / Margarida Barahona
Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses. IC3F, Lisboa, Nº 5 (Dezembro 2019), p. 32-47
(*) CD 314. Resumo inserto na publicação.
CORRUPÇÃO, PROVA, PROCESSO PENAL, DELAÇÃO PREMIADA, PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO
Pretende-se analisar as dificuldades existentes na recolha de prova de indícios (suficientes) da prática dos crimes de corrupção e discutir potenciais soluções para ultrapassar tais obstáculos. O caráter oculto e indireto com que estes crimes são praticados e a existência de uma comunhão de interesses faz com que as verdadeiras intenções dos agentes sejam dissimuladas, dificultando a prova do seu real significado. Atenta a urgência no combate a este tipo de criminalidade, elencam-se como soluções a introdução da colaboração premiada no sistema jurídico português, um maior contributo da prova indireta e a promoção de uma mudança de mentalidades, por via da implementação, na sociedade, de valores tendentes à repulsa pela deslealdade contra cada contribuinte.
