Centro de Documentação da PJ
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| ANDRÉ, Adélio Pereira Manual de processo penal : procedimento introdutório / Adélio Pereira André.- Lisboa : Horizonte, 1983.- 415, [1] p. ; 23 cm. - (Horizonte Jurídico ; série B-2) Publicação autografada. PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, DIREITO PENAL, PORTUGAL Dedicatória. Siglas. Pórtico. Parte primeira - Questões teóricas de base - Uma abordagem concisa. Parte segunda - Problemas teóricos fundamentais - Uma panorâmica pedagógica. Parte terceira - O direito penal aplicado ao processo - Uma iniciação prática. Bibliografia sumária. Índice de "acusações". Índice de "pronúncias". |