Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27545
Determinação pelo pedido e culpa : notas para a construção de um tipo misto / Helena Morão
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, Vol. 43, n.º 2 (2002), p. 1217-1275
CÓDIGO PENAL, SANÇÃO PENAL, EUTANÁSIA, HOMICÍDIO, SUICÍDIO
Introdução. Parte I - Determinação pelo pedido e culpa: 1. Fundamento da atenuação e variações típicas correspondentes; 2. Relevância subjectiva da determinação pelo pedido; 3. Enquadramento dogmático da determinação pelo pedido; 4. Elementos impróprios da atitude interna e tipo misto; 5. Funcionamento da determinação pelo pedido enquanto conteúdo específico de culpa; 6. Justificação do conceito material de culpa adoptado - a síntese de Jesheck. Parte II - Repercussões sistemáticas do modelo de decisão adoptado: 1. A consciência dos motivos; 2. A tentativa; 3. O erro; 4. A comparticipação; 5. O concurso de normas; 6. A determinação da pena. Conclusões. Bibliografia.
