Centro de Documentação da PJ
Monografia
 7713 | 10.E.56 | (Vol. I) |
Ministério Público, advogados e funcionários nos tribunais / Manuel de Oliveira Leal Henriques.- Coimbra : Almedina, 1981.- 215 p. ; 23 cm
ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, CÓDIGO CIVIL, EXTRADIÇÃO, DIREITO DAS SUCESSÕES
O fenómeno sucessório: enquadramento; o fenómeno sucessório; processo de inventário. A extradição e o seu processo: noção e objectivos; quando tem lugar; formas de extradição; o processo de extradição em Portugal; regime jurídico da extradição - texto; circulares. Da letra de câmbio: da emissão e da forma da letra; princípios informadores da obrigação cambiária; contrato de preenchimento; saque; aceite; endosso; aval. Algumas questões de registo civil: omissão e perda do registo; vícios do registo; formas de processo em registo civil. Custas, depósitos, pagamentos e serviços de tesouraria nos tribunais de trabalho: custas e multas - execuções; serviços de tesouraria.