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| TEIXEIRA, Rosana Meritíssima, a culpa não é minha! : imputação de responsabilidade penal por danos provocados por veículos autónomos / Rosana Teixeira In: Inteligência artificial no direito penal / coord. Anabela Miranda Rodrigues. - Coimbra : Almedina, 2022. - Vol.2. p. 65-90. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, VEÍCULO AUTÓNOMO, RESPONSABILIDADE PENAL , AUSÊNCIA DE CULPA 1. Introdução. 2. Veículos autónomos e inteligência artificial (IA): definição e problemática. 3. Níveis de autonomia. 4. Responsabilidade do veículo autónomo per se. 5. Responsabilidade do ser-humano por detrás do veículo autónomo. 5.1. Responsabilidade do utilizador do veículo (condutor/passageiro). 5.1.1. Atribuição de um dever de garante ao utilizador. 6. Imputação pelo risco. 7. Responsabilidade do produtor. 7.1. Responsabilidade imediata ou mediata? - breve consideração. 7.2. Responsabilidade do produtor por omissão (dever de garante). 8. Conclusão. |