Centro de Documentação da PJ
Monografia
 24824 | 20.C.101 |
Código do Trabalho : exposição de motivos : lei 99/2003 de 27 de agosto / Fernando Gonçalves, Manuel João Alves.- 2.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2003.- 330 p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2003-7
CÓDIGO DO TRABALHO, DIREITO DO TRABALHO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Exposição de motivos. Lei n.º 99/2003 de 27 de Agosto. Código do trabalho. Livro I: Parte geral. Titulo I: Fontes e aplicação do Direito do Trabalho. Titulo II: Contrato de trabalho. Titulo III: Direito Colectivo. Livro II: Responsabilidade penal e contra-ordenacional.