Centro de Documentação da PJ
Monografia
 1622 | 2.D.19 |
Os menores perante as leis : legislação e jurisprudência / Edmundo Gorjão.- Lisboa : Biblioteca d'Educação Nacional, [1914?].- 96 p. ; 19 cm
Edição póstuma.
DIREITO DA FAMÍLIA, DIREITOS DA CRIANÇA, LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA, MENOR, PORTUGAL
Filhos legítimos e ilegítimos. Perfilhações, reconhecimentos e legitimações. Casamentos validos, nulos e anuláveis. Pátrio poder e suas inibições. Direitos e deveres de pais e de filhos etc., etc.