Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37678
Inteligência artificial, saúde e direito : considerações jurídicas em torno da medicina de conforto e da medicina transparente / André Gonçalo Dias Pereira
Julgar, Lisboa, N.º 45 (Setembro-Dezembro 2021), p. 235-261
CD 316
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, INDEMNIZAÇÃO, POLÍTICA DE SAÚDE, MEDICINA, DIREITO MÉDICO, PROTECÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS
A Inteligência Artificial (IA) terá uma presença avassaladora na área da saúde e da prestação de cuidados de saúde. À IA devem ser adicionadas as revoluções em curso na área da genómica, da nanotecnologia e da robótica, que irão alterar profundamente esta área da vida social. Perante os desafios de uma medicina cada vez mais omnipresente e omnipotente, realizada sem médicos (humanos) e que poderá afetar de forma grave os direitos das pessoas em contexto de saúde, importa reforçar o direito à informação e ao consentimento, o direito a não saber, o direito à proteção de dados pessoais e repensar o direito de compensação de danos, adotando mecanismos de seguro obrigatório e fundos de indemnização. Neste estudo, interroga-se de que forma a presença da IA na área da saúde poderá afetar a relação dialógica médico-paciente e identificam-se - após análise sucinta dos mais recentes documentos internacionais - as transformações jurídicas necessárias para preservar uma medicina mais personalizada e transparente e com respeito pelo princípio bioético da justiça.
