Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD245 |
Direito Penal português : parte geral III : teoria das penas e medidas de segurança / Germano Marques da Silva.- 2.ª ed. revista e actualizada.- Lisboa : Verbo, 2008.- 321 p. ; 25 cm
Depósito legal 282 220/08.
DIREITO PENAL, SANÇÃO PENAL, MEDIDAS DE SEGURANÇA, PORTUGAL
Prefácio à 1.ª edição. Prefácio à 2.ª edição. Siglas. Teoria das penas e medidas de segurança. Introdução à teoria das penas e das medidas de segurança. Direito, sanção, pena e medida de segurança. Filosofia e história da pena e das medidas de segurança. Das penas e medidas de segurança e suas espécies. Aplicação das penas e medidas de segurança. A medida judicial da pena e da medida de segurança. O facto como facto típico e como facto circunstanciado. As circunstâncias comuns e as circunstâncias especiais. Reincidência. Delinquentes por tendência, alcoólicos e equiparados (pena relativamente indeterminada). Perda de coisas e direitos relacionados com o crime e indemnização de perdas e danos por crime. Execução e modificação das penas e medidas de segurança. Extinção da responsabilidade criminal. Registo criminal e reabilitação. Avaliação das sanções e da sua eficácia – que futuro? Bibliografia.