Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
36764
Estudo preliminar sobre o melhoramento da cooperação no combate à angariação ilegal de fundos / Lei Chi Fong
Investigação Criminal e Sistema Jurídico, Macau, Ano 25, n.º 79 (Março de 2018), p. 68-75
(*) CD292. Resumo inserto na publicação.
JOGO ILÍCITO, JOGO, COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA, MACAU
Depois do retorno à pátria em 1999, a economia de Macau, graças à politica de “Um país, dois sistemas”, desenvolveu-se rapidamente, o sector do jogo, sendo o de maior relevância, passou 11 anos de desenvolvimento rápido a partir da liberalização moderada do jogo em 2002, registou-se um aumento anual nas receitas brutas do jogo, de 57,8% e 42,2%, em 2010 e 2011, respectivamente. A taxa de crescimento anual composta entre 2002 e 2013 foi de 28,7%, fazendo com que Macau tenha ultrapassado Las Vegas tornando-se a cidade com a mais alta receita do jogo do mundo. Em 2013, a economia de Macau começou a abrandar após um período de grande crescimento, e houve, pela primeira vez, um crescimento negativo no ano de 2014, posteriormente, verificou-se uma redução nas receitas públicas da concessão de jogos e no produto interno bruto, fazendo surgir a questão da angariação ilegal de fundos, caracterizada pela grande dissimulação, que se tornou um foco de discussão na sociedade despertando a atenção do sector jurídico, académico, de outros sectores interessados e do público em geral, debatendo-se a necessidade de reforçar o controle sobre os promotores de jogo, tendo sido feitas sugestões acerca do aperfeiçoamento das leis e relativas normas. O presente texto estuda o mecanismo de cooperação no combate ao crime de angariação ilegal transfronteiriça de fundos, na perspectiva das características, tendência, dificuldades na investigação de angariação ilegal de fundos em Macau.
