Centro de Documentação da PJ
Monografia

3537223.C.13
ALMEIDA, L. P. Moitinho de
Providências cautelares não especificadas / L. P. Moitinho de Almeida.- Coimbra : Coimbra Editora, 1979.- 65 p. ; 24 cm

MEDIDAS CAUTELARES, PROCESSO CIVIL, ACÇÕES E RECURSOS, PORTUGAL

Prefácio. 1. Fonte da providência, carácter subsidiário da mesma e antecedentes legislativos. 2. Requisitos. 3. Conteúdo das providências. 4. Sujeitos da relação processual. 5. Competência. 6. Valor. 7. Tramitação processual. 8. Oposição de terceiro à providência decretada. 9. Registo. 10. Substituição da providência por caução. 11. Levantamento da providência.