Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
31993
A protecção penal da propriedade intelectual e os serviços de radiodifusão e interactivos : excessos e equívocos / Ricardo M. Mata y Martín
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 20, n.º 2 (Abril-Junho 2010), p. 191-218
Resumo inserto no artigo.
DIREITO DE AUTOR, PROPRIEDADE INTELECTUAL, INTERNET, LEGISLAÇÃO PENAL, ESPANHA
O autor analisa os principais traços de regime dos tipos legais de crime atinentes à protecção dos direitos de autor em Espanha, especialmente em ambiente digital, passando ainda em revista a sua ligação com os delitos violadores do bem jurídico «propriedade intelectual». Em todos eles é ressaltada a inversão do Direito Penal de tutela de "ultima ratio" em "prima ratio", da qual advêm consequências funestas e ineficazes. A tensão entre a rapidez da inovação na dita «sociedade de informação» e a preservação dos traços basilares do Direito Criminal é também analisada.
