Centro de Documentação da PJ
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| MEETING OF THE INFORMAL EU ASSET RECOVERY OFFICES PLATFORM, 8.ª, Bruxelas, 2013 Reunião de peritos sobre confisco e apreensão de bens / rel. Carla Monteiro.- Lisboa : Gabinete de Recuperação de Ativos - GRA. PJ, 2013.- [3] p. ; 30 cm Reservado à PJ. CONFISCO DE BENS, APREENSÃO DE BENS, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, BASE DE DADOS, INFORMAÇÃO CRIMINAL, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, RELATÓRIO Relatório de participação na 8.ª Reunião da plataforma informal sobre recuperação de ativos, organizada pela Comissão Europeia, que teve lugar em Bruxelas, de 4 a 5 de dezembro de 2013, visando debater questões relacionadas com a identificação e apreensão de ativos de origem criminal e com as práticas de confisco seguidas pelos Estados-membros, tendo-se dado particular importância à nova Diretiva sobre o confisco, com aprovação em sede própria prevista para o início de 2014. |