Centro de Documentação da PJ
Monografia

3161521.A.64-X
UNIÃO EUROPEIA. Conselho
Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu elaborado nos termos do artigo 25.º do TFUE sobre os progressos realizados no sentido do exercício efectivo da cidadania da União no período 2007-2010.- Bruxelas : Conselho da União Europeia, 2010.- 16 p. ; 30 cm
COM(2010) 602 final. Ver também registos 31614 e 31616.

CIDADANIA EUROPEIA, TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DIREITOS DO CIDADÃO, ESTATÍSTICAS COMUNITÁRIAS, RELATÓRIO

1. Introdução. 2. Evolução no domínio dos direitos associados à cidadania da UE. 2.1. O novo quadro jurídico e institucional. 2.2. Aquisição e perda da cidadania da UE. 2.3. Direito de livre circulação e de residência dos cidadãos da UE. 2.4. Direitos eleitorais. 2.5. Protecção consular. 2.6. Direito de petição ao Parlamento Europeu e direito de recorrer ao Provedor de Justiça. 2.7. Grau de sensibilização dos cidadãos da UE sobre os seus direitos. 2.8. Dados estatísticos sobre os cidadãos da UE que exerceram o seu direito de livre circulação e de residência. 2.9. Programas financeiros. 3. Conclusões.