Centro de Documentação da PJ
Monografia

VAR2172.D.18
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de processo penal, 1929
Código de processo penal actualizado : com notas de jurisprudência obrigatória, legislativas e remissivas, circulares, despachos, pareceres, rubricas marginais e índices e legislação complementar / Eduardo Henriques da Silva e António Furtado dos Santos.- [S.l.] : [s.n.],, 1953 (Coimbra : Tip. da Atlântida).- 1000 p. ; 23 cm

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL, PORTUGAL

I Parte - Código de processo penal. II Parte - Legislação complementar. III Parte - Circulares, despachos, ofícios-circulares, ordens de serviço e pareceres.