Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
37666
Responsabilidade civil do responsável pelo tratamento de dados pessoais / Mafalda Miranda Barbosa
Revista do CEJ, Lisboa, Nº 1 (1.º semestre 2021), p. 9-46
CD 326. Resumo inserto no artigo.
PROTECÇÃO DOS DADOS, DADOS PESSOAIS, RESPONSABILIDADE CIVIL, REGULAMENTO
A digitalização do mundo faz com que as possíveis lesões ao direito à proteção de dados pessoais se tornem mais frequentes. Torna-se, por esse motivo, e em face do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, urgente refletir acerca das hipóteses de responsabilização daqueles que intervêm num processo de tratamento de dados, os controllers e os processors. Nas páginas que se seguem, procuramos traçar algumas linhas de entendimento desse mesmo problema.
