Centro de Documentação da PJ |
| HARTMAN, Victor E. Implementing an asset forfeiture program / Victor E. Hartman FBI-Law Enforcement Bulletin, Washington, V.70,n.1 (January 2001), p.1-7 APREENSÃO DE BENS, PERDA A FAVOR DO ESTADO, CÓDIGO DE CONDUTA, CÓDIGO DE DEONTOLOGIA POLICIAL, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, VITIMAÇÃO, PRODUTOS DO CRIME, ESTADOS UNIDOS Pelos poderes que lhe confere a lei, a instituição policial dos EUA tem autoridade para proceder à apreensão de bens, na sequência de investigações criminais. Com a finalidade de se obter uma maior eficácia através destes procedimentos, recomenda-se a utilização de um programa concebido para ser usado por aquela polícia em situações em que se procede à apreensão de bens. Desenvolvem-se as linhas principais deste programa. |