Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Protecção dos artistas intérpretes ou executantes e dos produtores de fonogramas e videogramas / Margarida Almeida Rocha
Documentação e Direito Comparado, Lisboa, V.51-52 (Julho-Dezembro 1992), p.333-354
DIREITO DE AUTOR, PIRATARIA AUDIOVISUAL, PIRATARIA DE FONOGRAMA, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Com o presente trabalho relativo ao tema da protecção dos artistas intérpretes ou executantes e dos produtores de fonogramas e videogramas, a autora pretende, no plano dos princípios, fazer uma reflexão sobre a adequação das alterações ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, e, no plano prático, avaliar das suas repercussões para os operadores de radiodifusão enquanto utilizadores de prestações protegidas.
