Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
30621
O princípio da proporcionalidade enquanto fundamento constitucional de limites materiais do Direito Penal / Santiago Mir Puig
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 19, n.º 1 (Janeiro-Março 2009), p. 7-38
CD 316 e CD 332. Resumo inserto no próprio artigo.
DIREITO PENAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, TEORIA GERAL DO DIREITO, CONSTITUIÇÃO, PORTUGAL
É analisado o relevo do princípio da proporcionalidade em sentido amplo para a legitimação da intervenção penal do Estado, pondo-o em confronto com os modelos da prevenção e da retribuição e concluindo pela sua idoneidade para servir de critério de fundamentação e de controlo da constitucionalidade da criminalização.
