Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Le nouveau code de procédure pénale en Italie / G. Barletta-Caldarera
Revue de Droit Pénal et de Criminologie, Bruxelles, A.72,n.11 (Nov.1992), p.958-975
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGAMENTO, ITÁLIA
Presente artigo dá a conhecer as novas estruturas do novo código do processo penal italiano. Como característica fundamental deste código verifica-se a vontade, por parte do legislador de abandonar o sistema inquisitorial (ausência da defesa) e de passar directamente ao sistema acusatório (acusação e defesa).
