Centro de Documentação da PJ
Monografia
 30698 | 20.D.35-F |
Manual para a elaboração, revisão e análise de planos municipais de ordenamento do território na vertente da protecção civil.- Carnaxide : Autoridade Nacional de Protecção Civil / Direcção Nacional de Planeamento de Emergência, 2009.- 32 p. ; 30 cm. - (Cadernos Técnicos PROCIV ; 6)
Também disponível em: http://www.proteccaocivil.pt/cadernos/6.pdf. Acedido em 18 de Fevereiro de 2010.
ISBN 978-989-96121-1-2
GUIA DE INFORMAÇÃO, NORMALIZAÇÃO, FORMAÇÃO DE PESSOAL, PLANO DE ACÇÃO, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, ADMINISTRAÇÃO LOCAL, PROTECÇÃO CIVIL, PORTUGAL
"O que é o Manual para a Elaboração, Revisão e Análise de Planos Municipais de Ordenamento do Território na vertente da Protecção Civil? É um documento que pretende auxiliar a elaboração de pareceres na vertente da protecção civil em sede de elaboração, revisão e análise de Planos Municipais de Ordenamento do Território, sistematizando os procedimentos inerentes a este processo. As indicações apresentadas neste documento tiveram por base o actual Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 380/1999, de 22 de Setembro com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro), a Portaria que define a Constituição e Funcionamento das Comissões de Acompanhamento (Portaria n.º 1474/2007, de 16 de Novembro), a Portaria que define os elementos que acompanham os Planos Municipais de Ordenamento do Território (Portaria n.º 138/2005, de 2 de Fevereiro) e o articulado referente à Avaliação Ambiental Estratégica de Planos e Programas (Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho). Foi também tido em conta o disposto na Lei de Bases da Protecção Civil (Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho), na Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei n.º 48/1998, de 11 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 54/2007, de 31 de Agosto) e no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro).". CONTEÚDO: 1. Enquadramento. 2. Fontes de informação. 3. Planos Municipais de Ordenamento do Território. a) Planos Directores Municipais. I. Enquadramento. II. Checklist. III. Reuniões da comissão de acompanhamento. b) Planos de urbanização e planos de pormenor. I. Enquadramento. II. Checklist. 4. Avaliação ambiental estratégica e Planos Municipais de Ordenamento do Território. I. Enquadramento. II. Metodologia. III. Tipos de consulta na AAE. IV. Checklist sujeição. V. Checklist definição do âmbito. VI. Checklist relatório ambiental. 5. Bibliografia. Anexos: Fluxograma referente às diferentes posições a tomar em sede de revisão de PMOT. Normas e boas práticas no ordenamento do território na perspectiva da protecção civil. Legislação. Acrónimos.