Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Coopération internationale en matière de prévention du crime et de justice pénale dans le contexte du développement / Teresa Alves Martins
Documentação e Direito Comparado, Lisboa, N. 39-40 (1989), p. 265-291
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, PREVENÇÃO CRIMINAL, JUSTIÇA PENAL, COLÓQUIOS, CONFERÊNCIAS, CONGRESSOS, ETC., ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, RECOMENDAÇÃO, PORTUGAL
Apresentado ao 8.º Congresso das Nações Unidas, o presente documento versa sobre a cooperação internacional em matéria de prevenção do crime e de justiça penal. Entre outras questões relacionadas com esta matéria, o articulista refere a posição de Portugal face aos tratados internacionais e aos princípios enunciados na Carta das Nações Unidas e noutros instrumentos internacionais relevantes. Aponta igualmente a legislação e os organismos portugueses existentes e a implementar no âmbito da protecção do ambiente, do combate à corrupção, do combate à criminalidade e da justiça penal.
