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| LAVRADOR, Jasmine Souto Benefícios da coleta e armazenamento de evidências eletrônicas disponíveis na internet através da tecnologia Blockchain em comparação com as provas tradicionalemente disponíveis aos particulares em Portugal / Jasmine Souto Lavrador In: Novos desafios da prova penal / coord. Paulo de Sousa Mendes, Rui Soares Pereira. - Coimbra : Almedina, 2020. - p. 339-365. (CD 325) PROVA DIGITAL, PROCESSO PENAL O desenvolvimento acelarado das NTIC constantemente suscita problemáticas que devem ser enfrentadas pelo sistema de justiça, sob pena de obsolência de suas funções. Muito embora os debates científicios acerca dessas problemáticas tenham se desenvolvido com certa tempestividade, e até mesmo com previsibilidade, as recentes produções legislativas sobre evidências eletrônicas, no âmbito do território europeu, deixaram de fornecer instrumentos adequados ao enfrentamento das problemáticas atuais em matéria de prova digital, principalmente, no que diz respeito à coleta e armazenamento de evidências eletrônicas. Tal insuficiência legislativa causa significativo impacto não só nos trabalhos investigados dos órgãos oficiais, como também nas atividades dos advogados particulares, que carecem de segurança jurídica para utilização de instrumentos não oficiais, por exemplo, capazes de coletar e armazenar evidências de natureza eletrónica até sua apresentação em juízo. A tecnologia Blockchain - assim como as demais tecnologias encontradas neste universo - surge como uma ferramenta que representa um caminho para solução de problemas como a coleta e armazenamento de evidências eletrônicas disponíveis através da internet, e que precisa ser percorrido em razão da ampla gama de benefícios incorporados por ele. |