Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD252 |
Direito constitucional português - volume I - identidade constitucional / Paulo Otero.- Coimbra : Almedina, 2010.- 304 p. ; 25 cm. - (Manuais Universitários)
Depósito legal 308082/10.
ISBN 978-972-40-4149-0
DIREITO CONSTITUCIONAL, PORTUGAL
Capítulo I – Identidade Constitucional. Secção 1.ª – Identidade axiológica da Constituição. Secção 2.ª - Identidade estrutural da Constituição. Secção 3.ª - Identidade relacional da Constituição. Capítulo II – Organização do Poder Político. Secção 1.ª – Princípios fundamentais. Secção 2.ª – Estruturas constitucionais da República. Secção 3.ª – Estruturas políticas infra-estaduais. Capítulo III – Implementação da Constituição. Secção 1.ª – Coordenadas da implementação da Constituição. Secção 2.ª – Princípios gerais da actividade constitucional. Secção 3.ª – Meios de implementação da Constituição.