Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD276 |
As forças de segurança nas operações de gestão de crises [Documento electrónico] : lições aprendidas / Paulo Jorge Alves Silvério.- Lisboa : [s.n.], 2012.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Trabalho de Investigação Individual do Curso de Estado-Maior Conjunto 2011/2012, tendo como orientador Paulo Luís Almeida Pereira. Ficheiro de 2,05 MB em formato PDF (99 p.). Resumo inserto na publicação.
FORÇA DE SEGURANÇA, GESTÃO DE CRISES, GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, PRÁTICA POLICIAL, CONFLITO INTERNACIONAL
O trabalho centra-se no domínio da participação das Forças de Segurança, em concreto a Guarda Nacional Republicana (GNR) nas operações de gestão de crise e lições aprendidas. É nosso escopo responder à "vexata quaestio": De que forma contribuiu a GNR para a consecução dos objetivos da política externa portuguesa, através da sua participação em missões de gestão de crise, com Forças constituídas, no período de 2000 a 2011? O modelo de análise aplicado foi o método hipotético-dedutivo, sendo que foram realizadas entrevistas a ex-Ministros, a Generais que serviram na GNR e a Oficiais comandantes de contingente, para através da análise de conteúdos, reunirmos informação relevante sobre o assunto, do nível político ao nível tático. Cientes que a intervenção internacional do Estado português em situações de fragilidade nos países parceiros se insere no âmbito da política externa e que a segurança é uma atividade multidimensional, relevamos o empenhamento operacional da GNR, em missões internacionais como uma necessidade e uma linha de ação estratégia na senda das orientações da estratégia nacional de segurança e desenvolvimento. Recitamos como resultados principais que no período de 2000 a 2011, a GNR já projetou vinte e sete contingentes, na forma de Força constituída, para os Teatros de Operações de Timor-Leste, Iraque, Bósnia e Afeganistão. Hodiernamente, o cumprimento emergente de tarefas de polícia no início da resolução de crises é irrefutável e reconhecido pelas Organizações Internacionais, levando ao desenvolvimento da doutrina sob o empenhamento conjunto ou combinado de Forças de polícia de natureza militar, com as Forças Armadas (FFAA). É neste contexto que surgem as Multinational Specialized Unit (MSU) no seio da North Atlantic Treaty Organization (NATO), as Integrated Police Unit (IPU) no seio da União Europeia (UE), através da European Gendarmerie Force (EGF) e das Formed Police Unit (FPU) no seio das Nações Unidas (NU). Como principais conclusões evidenciamos que todas as missões atribuídas aos contingentes da GNR decompõem-se em tarefas específicas de polícia, não devendo estas ser atribuídas às FFAA. A atividade policial não pode ser afastada da investigação criminal e esta só pode ser executada por Órgãos de Polícia Criminal. É uma realidade "ope legis". No seio das Forças e Serviços de Segurança (FSS) a GNR é a Instituição de eleição para ser empenhada em qualquer TO, mesmo nos países de classe “C”, assegurando a interoperabilidade com as FFAA. As missões internacionais são um importante “instrumento” de política externa, que deve ser reforçado e potenciado, por ser um fator de prestígio e credibilidade externa do país. É neste contexto, que o empenhamento da GNR deve ser encarado e aduzir conhecimentos para as futuras gerações castrenses. O profissionalismo e capacidades evidenciadas pela GNR aquando das missões internacionais, antes de ser um mérito é um DEVER, que a Instituição não abdica, por ser a única forma de representar Portugal. Falamos humildemente de padrão a seguir.