Centro de Documentação da PJ |
| SUPREME COURT CASES: 2001-2002 TERM Supreme Court cases : 2001-2002 term FBI-Law Enforcement Bulletin, Washington, V.71,n.12 (December 2002), p.16-24 TRIBUNAL, ACTUAÇÃO POLICIAL, LEGISLAÇÃO, USO DE FORÇA, ESTADOS UNIDOS Terminado o ano judicial de 2001-2002, passam-se em revista os processos apreciados e sentenciados pelo Supremo Tribunal de Justiça dos EUA, considerados de maior significado para as forças policiais. Estes processos dizem respeito às decisões judiciais tomadas por aquele tribunal, após ter equacionado, à luz do estipulado na Constituição dos EUA, as circunstâncias em que as forças policiais recorreram ao uso de força. |