Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD360 |
Os desafios da lei quanto à fraude no futebol profissional [Recurso eletrónico] / João Pedro Teixeira Rodrigues da Silva.- Lisboa : [s.n.], 2023.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação submetida à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Direito e Prática Jurídica, na especialidade de Direito Penal, tendo como orientadora Inês Vieira da Silva Ferreira Leite. Ficheiro de 1,49 MB em formato PDF (115 p.).
DESPORTO, FUTEBOL, FRAUDE FISCAL, TRANSACÇÃO FINANCEIRA, DIREITO PENAL
A presente dissertação, cujo título é “Os desafios da lei quanto à fraude no futebol profissional” foi realizada no âmbito do Mestrado em Direito e Prática Jurídica, na especialidade de Direito Penal, será apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e tem em vista a obtenção do grau de Mestre. O objetivo é analisar de que forma é que o crime de fraude fiscal pode ser cometido nas transferências de jogadores no futebol. O aparecimento de casos mediáticos, em Portugal e no mundo, consequência do Football Leaks, levou a que as Federações internacionais e nacionais, assim como a população se apercebessem que existe um mundo paralelo de crime no futebol e que, cada vez mais, se cometam crimes para fugir ao pagamento de impostos. Consideramos que este tema é de alta importância e, portanto, decidimos abordá-lo nesta dissertação com o propósito de, por um lado, explicar os vários métodos utilizados para o cometimento do crime de fraude fiscal e, por outro lado, de chamar à atenção os problemas que as leis e os regulamentos apresentam relativamente às transferências no futebol.