Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 315
As garantias financeiras nas insolvências internacionais - parte II [Recurso eletrónico] / João Dias Lopes
Revista de Direito das Sociedades, A. 12, nrs. 1-4 (2020), p. 71-107
A primeira parte do artigo foi publicada na Revista de Direito das Sociedades, ano 11, nrs. 2-3, 2019. Ficheiro de 300 KB em formado PDF.
DIREITO DA INSOLVÊNCIA, LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA
Parte II. V - Lei aplicável aos efeitos da insolvência sobre garantias financeiras. A. Regime geral de direito interno. B. Regulamento Europeu da Insolvência (EIR 2015). 1. Artigo 8.º EIR 2015 (direitos reais de terceiros). 2. Artigo 9.º EIR 2015 (compensação). C. CIRE. 1. Numerário e créditos. 2.Valores mobiliários. 3. Operações de venda com base em recompensa. 4. Compensação. D. Regime especial de saneamento e liquidação de entidades financeiras (RLIC). 1. Direitos reais de terceiros. 2. Compensação e netting. 3. Acordos de recompra (repurchase agreements). 4. Instrumentos financeiros. a) Valores mobiliários. b) Transações em mercado regulamentado. E. Regras especiais aplicáveis a sistemas de pagamento, liquidação ou mercados finaceiros. 1. EIR 2015. 2. CIRE e artigos 285.º CVM.
