Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38683
Apreensão de correio eletrónico e registos de comunicação de natureza semelhante / João Miguel Fragoso Simões
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 34, n.º 2 (maio-agosto 2024), p. 319-344
CD 358.
COMUNICAÇÕES, APREENSÃO DE CORRESPONDÊNCIA, CORREIO ELECTRÓNICO, PROCESSO PENAL, JURISPRUDÊNCIA
I. Introdução. II. A apreensão de correio eletrónico e registos de comunicação de natureza semelhante no ordenamento jurídico. III. O acórdão n.º 687/2021 do Tribunal Constitucional: fiscalização preventiva da constitucionalidade do artigo 5.º do Decreto n.º 167/XIV. IV. Conclusão.
