Centro de Documentação da PJ
Monografia
 24131 | 16.B.21 |
Deuxième atelier sur la prévention du trafic illicite de biens culturels / rel. João Luís Oliveira Neto.- Lisboa : Directoria de Lisboa. PJ, 2003.- 13 f., anexos ; 30 cm
BEM CULTURAL, CRIME CONTRA BENS CULTURAIS, RELATÓRIO
Relatório do Workshop sobre Prevenção e Tráfico de Bens Culturais, realizado nas instalações da Comissão Europeia (Bruxelas), em 9 de Dezembro de 2002, e cujo objectivo principal consistiu no cumprimento da Comunicação sobre prevenção criminal, adoptada pela Comissão Europeia, em 29 de Novembro de 2000, que visa estabelecer laços de cooperação mais acentuados entre as autoridades encarregues da aplicação da lei e outros meios, nomeadamente, académico, económico, ONG's e sociedade civil. Destaque para o uso de uma base de dados que permita a identificação dos bens culturais a procurar; papel da Europol e Interpol; obstáculos jurídicos à cooperação judiciária e policial; papel do sector privado na prevenção do tráfico ilícito.