Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Homossexualidade com menores : artigo 175.º do código penal / Jorge Dias Duarte
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 20,n.78 (Abril-Junho 1999), p.73-113
CRIME SEXUAL, CÓDIGO PENAL, HOMOSSEXUALIDADE, SEXUALIDADE, DIREITO COMPARADO, MENOR, PORTUGAL, ESPANHA, FRANÇA, ITÁLIA, SUÍÇA, BRASIL
Breve perspectiva histórica da sexualidade. Os crimes sexuais no Código penal de 1886. Perspectiva de direito comparado. Homossexualidade com menores: uma incriminação de relevo?
