Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 294
Sobre os crimes de revelação e aproveitamento de segredos / Rodrigo Santiago
Sub Judice - Justiça e Sociedade, Coimbra, N.º 11 (Janeiro/Junho 1996), p. 54-60
SEGREDO PROFISSIONAL, CÓDIGO PENAL, PORTUGAL
O segredo profissional estende-se a todos aqueles que tenham tido conhecimento de factos sigilosos no exercício do seu estado, ofício, emprego, profissão ou arte. O bem jurídico aqui tutelado é o acervo de factos relativos à vida privada que cada um tem interesse objectivisticamente fundado em manter fora do alcance do comum das pessoas. O que vale mesmo que o respectivo titular seja uma pessoa colectiva.
