Centro de Documentação da PJ
Monografia

3218821.D.15
CARMO, Rui do, coord.
As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, coord. Helena Leitão.- 1.ª ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 2011.- 400 p. ; 24 cm
Parcial no CD301. Publicação que constitui uma espécie de memória dos dois colóquios, organizados pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) em 2010, sobre as mais recentes alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal.
ISBN 978-972-32-1938-8

DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL, CORRUPÇÃO, PUBLICIDADE, INQUÉRITO, PRISÃO PREVENTIVA, PROCESSO SUMÁRIO, PORTUGAL

Abertura. As alterações de 2010 ao Código Penal. Os crimes de corrupção de funcionários e a Lei n.º 32/2010, de 2 de Setembro (*) [Cláudia Cruz Santos]. Os novos crimes de recebimento e de oferta indevidos de vantagem (*) [Paulo de Sousa Mendes]. Contra a corrupção – As Leis de 2010 (*) [Euclides Dâmaso Simões]. Os novos crimes urbanísticos no código penal (*) [José Mouraz Lopes]. As alterações de 2010 ao Código de Processo Penal. A publicidade e o segredo de justiça no Processo Penal Português após as revisões de 2007 e 2010 [Alfredo Castanheira Neves]. Prazos de encerramento do inquérito, segredo de justiça e publicidade do processo [José M. Damião da Cunha]. Prazos máximos de duração do inquérito, publicidade e segredo de justiça: uma oportunidade perdida [João Conde Correia]. Publicidade, segredo de justiça e prazos de inquérito: os segredos da reforma [Nuno Catarino]. Prisão preventiva e detenção – mais do que acidental e alterável, o essencial e imutável [Carlos Pinto de Abreu]. Comentários das alterações ao regime da detenção e prisão preventiva da Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto [Mário Ferreira Monte, Flávia Noversa Loureiro]. Detenção e prisão preventiva [Vítor Guimarães]. As recentes alterações do regime da detenção e prisão preventiva no âmbito do Código de Processo Penal [Artur Cordeiro]. Prisão preventiva e detenção: as alterações introduzidas pela Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto [Ricardo Jorge Bragança de Matos]. A pretexto das alterações operadas pela Lei n.º 26/2010, de 30/08 – detenção e prisão preventiva [Francisco Mota Ribeiro]. Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto – Alterações ao processo sumário – Consequências práticas na realidade judiciária [Luís de Lemos Triunfante]. O processo sumário à luz das últimas alterações, introduzidas pela Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto [Helena Martins Leitão].