Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Despiste e controlo do consumo de droga no sistema prisional : a utilização das análises clínicas / João Luís de Moraes Rocha
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 10,fasc.4 (Outubro-Dezembro 2000), p.551-564
TOXICODEPENDÊNCIA, PRESO, SISTEMA PRISIONAL, DOENÇA INFECCIOSA, POLÍTICA DE SAÚDE, ANÁLISE LABORATORIAL, PORTUGAL
O despiste do consumo de drogas entre os reclusos torna-se uma questão prioritária da saúde na prisão, uma vez que ao consumo de droga na prisão estão também frequentemente associadas doenças infecciosas graves como a sida, a tuberculose, a hepatite. Para se efectuar este despiste pode ser necessário recorrer a análises clínicas, que podem ser recusadas pelo indivíduo visado, se alguns dos métodos utilizados forem considerados invasivos dos direitos, liberdades e garantias pessoais. Necessário se torna que os países se sensibilizem para esta problemática e que envidem esforços no sentido de desenvolverem métodos de análise que não lesem os direitos, liberdades e garantias pessoais, bem como de criarem legislação adequada à resolução deste problema.
