Centro de Documentação da PJ |
| BASSIOUNI, Chérif Protéger l'enfant sans protéger ses droits? / Chérif Bassiouni Revue Internationale de Police Criminelle, Lyon, N.428 (Janvier-Février 1991), p.26-30 DIREITOS DA CRIANÇA, CONVENÇÃO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, VITIMAÇÃO, ESTATÍSTICAS CRIMINAIS, DIREITO PENAL INTERNACIONAL, REPRESSÃO CRIMINAL Simples enunciado dos direitos da criança é insuficiente para garantir sua protecção contra práticas degradantes e desumanas, tornando-se necessária a elaboração de convenções de direito penal internacional e criação de estruturas repressivas adequadas a nível de estados. |