Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 294
Pessoas coletivas com fins lucrativos e apoio judiciário / João Carlos Loureiro
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, A. 147.º, n.º 4008 (Janeiro-Fevereiro 2008), p. 155-182
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DIREITO À JUSTIÇA, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL
Acórdão n.º 591/2016, de 9 de Novembro, do Tribunal Constitucional (Processo n.º 278/16, 2.ª secção, relator - Conselheiro Pedro Machete).
