16.A.14/23639 |
| RAIMUNDO, Mariana Investigação da criminalidade económico-financeira - corrupção / Mariana Raimundo Seminário sobre investigação criminal organizado pela PJ e PGR com o apoio do Ministério da Justiça realizado no Vimeiro de 9 a 11 de Maio de 1996. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, CRIME ECONÓMICO, CORRUPÇÃO 1 - A investigação da corrupção. Historial - pendências. A complexidade da investigação e a suficiência da prova. 2 - As acções de prevenção: a Lei 36/94. 3 - Delegação de competência/avocação. 4 - Critério de conveniência policial para aplicação de medidas de coacção. 5 - Casos concretos de aplicação da Lei 36/94: quebra de segredo profissional; actos de colaboração (terceiro não agente policial); salvaguarda da identidade e produção da prova; definição de perícia (acto preliminar de recolha e classificação da prova) e a necessidade ou não de despacho de autoridade judiciária. |