Centro de Documentação da PJ |
| PÉREZ, José Manuel Los servicios de información y la ley (III) / José Manuel Pérez Policía, Madrid, N.22 (Enero 1987), p.60-66 SERVIÇO DE INFORMAÇÕES, ACTUAÇÃO POLICIAL, CÓDIGO PENAL, LEGISLAÇÃO ANTI-TERRORISTA, ESPANHA Comentam-se normas legais existentes no Código Penal e na legislação anti-terrorista espanhola aplicáveis em matéria de revelação de segredos, detecção, tortura e maus tratos, inviolabilidade de correspondência, escutas telefónicas. |