Centro de Documentação da PJ
Monografia
 36031 | 24.A.23 |
Entrada de ativos e permuta de partes sociais no regime da neutralidade fiscal : uma análise comparativa / Maria Júlia Ildefonso Mendonça.- Coimbra : Almedina, 2016.- 126 p. ; 20 cm. - (Ideias Jurídicas)
Trabalho que corresponde, com pequenas alterações e actualizações, à dissertação de Mestrado em Direito Fiscal, entregue a 31 de março de 2015 (CD 282).
ISBN 978-972-40-6686-8
FISCALIDADE, DIREITO FISCAL, SOCIEDADE DE CAPITAIS , TESE, PORTUGAL
Agradecimentos. Prefácio. Introdução Neutralidade fiscal. 1.1. O que é e a sua razão de ser. 1.2. A sua origem: o regime comunitário. 1.3. O seu âmbito de aplicação. 1.4. A sua natureza jurídica: desagravamento estrutural ou benefício fiscal. 2. A Entrada de ativos. 2.1. A definição legal. 2.1.1. Transferência para outra sociedade de um ou mais ramos de atividade. 2.1.2. Ramo de atividade. 2.1.3. Contrapartida da transferência de ativos. 2.1.4. Não dissolução da sociedade contribuidora. 2.2. Os requisitos formais. 2.3. A representação gráfica da operação. 2.4. As consequências pós-operatórias. 2.5. A transferência de residência – exit tax. 3. A Permuta de partes sociais. 3.1. A definição legal. 3.1.1. Aquisição de uma participação maioritária noutra sociedade. 3.1.2.Contrapartida da aquisição. 3.2. Os requisitos formais. 3.3. A representação gráfica da operação. 3.4. As consequências pós-operatórias. 3.5. A transferência de residência – exit tax. 4. Quadro-Síntese da diferença de regimes. 5. A Cláusula Sectorial Anti-Abuso. Conclusões. Bibliografia. Abreviaturas utilizadas. Jurisprudência referenciada.