Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD313 |
A proteção de dados e os mecanismos de geolocalização [Documento electrónico] / Mara Érica Rupia Lopes.- Lisboa : [s.n.], 2018.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientador Alexandre Sousa Pinheiro. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,07 MB em formato PDF (109 p.).
PROTECÇÃO DOS DADOS, DIREITO À PRIVACIDADE, SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA, COMUNICAÇÕES, TESE, PORTUGAL
Através do presente trabalho, correspondente à dissertação a ser apresentada no âmbito do Mestrado, temos o propósito de debater a proteção da privacidade e dos dados pessoais, especialmente no que se refere aos dados de localização tratados no âmbito das comunicações eletrónicas. Procurámos analisar o quadro regulatório existente, dando especial foco à legislação comunitária e portuguesa. Portanto, a investigação inicia-se com uma contextualização acerca da sociedade da informação, internet, privacidade e dados pessoais. Procedemos a uma excursão sobre a evolução histórica dos mais relevantes sistemas de proteção de dados, que culminaram nos principais diplomas atualmente vigentes em matérias de proteção de dados e a privacidade. Ainda no que se refere ao regime geral da proteção de dados, destaca-se a importância da autodeterminação informacional e o contributo prestado pelo Datenschutz alemã. Toda a informação é valiosa, mas esta informação será muito mais valiosa na medida em que tiver o devido enquadramento geográfico. Nesse sentido, existem cada vez mais serviços assentes no tratamento de dados de localização. Tais serviços incluem serviços de cartografia e navegação, os serviços geopersonalizados (inclusive os que indicam pontos de interesse nas proximidades), os serviços de realidade aumentada, a geomarcação de conteúdos na Internet, o controlo de crianças e a publicidade baseada na localização. É a crescente evolução tecnológica e a cada vez maior massificação da utilização de dispositivos móveis inteligentes que estimulam o surgimento desta nova categoria de serviços assentes na localização e vem motivar a análise específica conduzida no presente trabalho sobre o tema. Entrando no tema específico deste trabalho, analisamos os principais mecanismos de geolocalização e a legislação aplicável. Notamos que não serão abordados determinados serviços assentes no tratamento de dados de localização, tais como sejam as questões específicas de geolocalização no contexto laboral, a geomarcação associadas à chamada Web 2.0 e outras tecnologias de geolocalização utilizadas para interligar dispositivos em zonas reduzidas.