Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27258
Corrupção eleitoral e regime sancionatório eleitoral / Vu Ka Vai
Polícia e Justiça, Loures, III Série, n.º 7 (Janeiro-Junho 2006), p. 65-86
Resumo inserto no próprio artigo.
ELEIÇÃO, CORRUPÇÃO, LEGISLAÇÃO PENAL, LEI ELEITORAL, PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, MACAU
Desde 1996, o fenómeno de corrupção nas eleições legislativas de Macau tem sido uma nódoa na sua imagem internacional. Sem dúvida, o regime sancionatório eleitoral de Macau tem defeitos em vários aspectos, mas a corrupção eleitoral não pode ter sucesso sem catalizadores. Ao passo que nos empenharmos em suprir as insuficiências existentes na lei vigente, tendo por referência as boas experiências legislativas do exterior, teremos que implementar um programa de sensibilização a longo prazo, nomeadamente junto dos residentes que possuam um nível de educação cívica relativamente mais baixo ou tenham falta de sentido de pertença. Se, "no mercado", deixarem de existir eleitores corruptíveis em número suficiente para influenciar o resultado de qualquer eleição, o problema da compra e venda de votos poderá ser erradicado. Isso não é impossível.
