Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28376
Processo civil electrónico / Isabel Alexandre
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 28, n.º 111 (Julho-Setembro 2007), p. 111-160
Resumo inserto no próprio artigo.
PROCESSO CIVIL, CORREIO ELECTRÓNICO, INFORMÁTICA JURÍDICA, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, JUSTIÇA E NOVAS TECNOLOGIAS, PORTUGAL
Partindo da constatação de que a versão actual do Código de Processo Civil ainda consagra propriamente um processo civil electrónico - mas a possibilidade de prática de certos actos processuais, muito diversos entre si, por via electrónica - este estudo começa por abordar o surgimento, em Portugal, do processo judicial electrónico, situando-se no contexto da justiça electrónica. Centra-se depois no processo civil, analisando os problemas específicos de certos actos processuais, quando sejam praticados por via electrónica, e seguindo a ordem por que aparecem regulados no Código de Processo Civil (quer à luz do regime anterior ao Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto, quer perante o regime emergente deste recente diploma). Finalmente, o estudo trata do processo especial de injunção e do regime processual experimental, sob o prisma dos actos processuais que neles podem ser praticados por via electrónica.
